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  PORTARIA 2.802/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 13/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.405/2021 04/07/2021Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO410/2017 27/06/2017MencionaArt. 3°
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.143/2024 30/01/2024Revoga Totalmente

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