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  PORTARIA 3.124/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.120/2023 21/12/2023Altera Art. 1º

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