Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A - EXECUTIVO GERAL (CNPJ Nº 27.167.428/0001-80), QUADRO B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12) DO ANEXO I - CARGOS E CARREIRAS E O ANEXO III – DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA LEI Nº 2.025/1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 93/2023
Nº do Processo:   29762
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994Alteraquadros A - Executivo Geral (CNPJ 27.167.428/0001-80), B - Secretária Municipal de Saúde (CNPJ nº 14.785.598/0001-86) e C - Secretaria Municipal de Assistência Social (CNPJ nº 14.414.077/0001-12) do Anexo I - Cargos e Carreiras; Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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