Melhore sua busca

  PORTARIA 3.114/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.794/2023 10/01/2023Alteraprazo de vigência do Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitação
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.