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  LEI ORDINÁRIA 3.759/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA RECONHECIDO COMO CULTURAL TODO EVENTO GOSPEL REALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2023
Nº do Processo:   29193
Ano do Processo:   2023

Temas

CULTURA

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LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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