Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.751/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 65/2023
Nº do Processo:   28995
Ano do Processo:   2023

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.