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  PORTARIA 2.897/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI, NOMEIA RELATOR AD HOC E REVOGA A PORTARIA Nº 2.893/2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2023

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PORTARIA2.893/2023 23/05/2023Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaalínea l, inciso XXV, art. 39; Art. 77

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