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  LEI ORDINÁRIA 3.704/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2023
Nº do Processo:   28164
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009AlteraAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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