Ementa: TORNA NULA A PORTARIA Nº 2.647, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DESIGNA ATRIBUIÇÕES À SERVIDORES EM DIAS ESPECÍFICOS NESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.647/2022 08/09/2022Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.