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  PORTARIA 2.647/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA ATRIBUIÇÕES A SERVIDORES EM DIAS ESPECIFICOS NESTA CASA DE LEIS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 08/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.672/2022 06/10/2022Revoga Totalmente

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