Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 12/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2022
Nº do Processo:   26922
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44; Inciso IV do art. 64
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008IncluiArt. 94-A
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008AlteraArt. 94

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.788/2024 24/05/2024Revoga Totalmente

Sobre

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