Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2022
Nº do Processo:   26771
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraAlínea B e L, incisoo II do Art. 1º; Seção II; Art. 50; Art. 51; Art. 52; inciso I, VI, VII e VIII do Art. 58; inciso VI do Art. 62; Inciso VII do Art. 68-F; Art. 68-M; Inciso I, Inciso II e III do Art. 68-N; Art. 68-Q; inciso III e IV do Art. 68-R; Seção IX; Art. 178; Art. 179; Art. 180; Art. 184-E; inciso I, inciso II e Inciso III do Art. 184-F; anexo I e anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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