Melhore sua busca

  PORTARIA 2.555/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.499/2022 07/01/2022AlteraProrroga prazo
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.