Melhore sua busca

  DECRETO LEGISLATIVO 713/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: MANTÉM O VETO Nº 1/2022, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 10/2022, QUE CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2022
Nº do Processo:   26678
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.