Ementa: DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA NA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39, inciso XXIII
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§ 3º, art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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