DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA NA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no âmbito da competência regimental prevista no art. 39, inciso XXIII, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o licenciamento do Vereador José Luiz da Silva (PDT) nos termos do § 3º, art. 34, da Lei Orgânica do Munícipio;
CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Roan Roger Gomes Marques (MDB) para preencher a vaga na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) em substituição ao Vereador José Luiz da Silva (PDT), licenciado automaticamente por força da nomeação no cargo de Secretário Municipal de Serviços, conforme Decreto nº 17.255, de 27 de janeiro de 2022, com efeitos a partir do dia 2 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de fevereiro de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
VANDERLEI BASTOS GONÇALVES
PRESIDENTE (SOLIDARIEDADE)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.