Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 2.393, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO COVID-19 NO ÃMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.417, DE 27 DE JULHO DE 2021.