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  PORTARIA 2.440/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009Mencionaanexo IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaalínea l, inciso XXV, art. 39, combinado com o art. 77

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