Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.325, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2021
Nº do Processo:   25467
Ano do Processo:   2021

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.325/2015 11/07/2015Inclui§ 4º e § 5º ao art. 6º; parágrafo único ao art. 7º, § 1º e § 2º ao art. 10
LEI ORDINÁRIA3.325/2015 11/07/2015AlteraTabela do art. 6º § 1º; § 2º; § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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