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  PORTARIA 2.186/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA SUBSTITUTIVOS A PROJETOS DE RESOLUÇÃO E NOMEIA RELATORES AD HOC.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaalínea I, inciso XXV, art. 39; Art. 77

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