Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE GUARAREMA, SITUADA NA RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 60 PATRIMÔNIO DE GUARAREMA, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALCENDINO LOPES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2019
Nº do Processo:   23699
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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