Ementa: PRORROGA PRAZO DO ART. 3º DA PORTARIA DE Nº 1.871, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.