Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ESPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 08, 15, 22 E 29 DE JANEIRO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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