Melhore sua busca

  PORTARIA 1.766/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI – N° 003/2013, VERSÃO 03, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E NORMATIZAÇÕES PARA O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.