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  PORTARIA 1.938/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.026/2018 28/09/2018AlteraArt. 2°
PORTARIA1.966/2018 11/06/2018AlteraArtigo 2º

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