Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.434, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA DE 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2019
Nº do Processo:   23359
Ano do Processo:   2019

Temas


BANCOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.434/2017 30/11/2017Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt.44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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