Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NO EXERCÍCIO DE 2019, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2019
Nº do Processo:   23336
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.495/2018 21/12/2018MencionaExercício de 2019
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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