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  PORTARIA 1.994/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.994/2018 01/08/2018Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaalínea l, inciso XXV, art. 39; Art. 77

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