Ementa: ESTABELECE O DIA DO POLICIAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2018
Nº do Processo:   22424
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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