Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, COM RESSALVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2018
Nº do Processo:   22001
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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