Ementa: AVOCA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaRegimento Interno; alínea l, inciso XXV, do Art. 39; Art. 77
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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