Ementa: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA “EMEF VENECIANO” COMO QUADRA POLIESPORTIVA “MÁXIMO FERNANDES DE DEUS”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2018
Nº do Processo:   21894
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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