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RESOLUÇÃO 389/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 (REGIMENTO INTERNO).

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/05/2013

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, XII; art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	§§ 1º, 2º e 3º do art. 162; incisos II e V do art. 189; inciso VI ao art. 189
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Altera	§§ 1º, 2º e 3º do art. 162 / incisos II e V do art. 189
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Inclui	inciso VI ao art. 189

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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