Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Inclui inciso VI ao art. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Altera§§ 1º, 2º e 3º do art. 162; incisos II e V do art. 189; inciso VI ao art. 189
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Altera§§ 1º, 2º e 3º do art. 162 / incisos II e V do art. 189

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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