Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.021/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2016
Nº do Processo:   19209
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994IncluiACRESCE TABELAS

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