Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.327/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.130, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2015
Nº do Processo:   21
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3.130/2011 17/11/2011AlteraANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.