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  LEI ORDINÁRIA 3.325/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2015

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.597/2021 27/07/2021AlteraTabela do art. 6º § 1º; § 2º; § 3º
LEI ORDINÁRIA3.597/2021 27/07/2021Inclui§ 4º e § 5º ao art. 6º; parágrafo único ao art. 7º, § 1º e § 2º ao art. 10

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