Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DE GUARAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2013
Nº do Processo:   14998
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.