Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.136/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.019/2010 19/03/2010RevogaINCISOS IV E VII DO §2º DO ART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.