Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES (CDL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 24/11/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 75/2011
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.139/2011 30/12/2011Revoga Totalmente

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