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  LEI ORDINÁRIA 3.151/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2012
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Inclui art. 29-A/arts. 39-A, 39-B, 39-C e 39-D/ arts. 51-A e 51-B/ art. 122-A/ 177-A, 177-B, 177-C, 177-D, 177-E, 177-F, 177-G, 177-H, 177-I, 177-J, 177-K, 177-L, 177-M e 177-N/ 186-G-I, 186-G-II, 186-G-III e 186-G-IV
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Alteraart. 1º/ art. 29/ art. 120/ arts. 163, 164 e 165/ art. 186-C/ art. 186-I/ ANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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