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  LEI ORDINÁRIA 3.094/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.091, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2011
Nº do Processo:   23
Ano do Processo:   2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.091/2011 15/02/2011Revoga Totalmente

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