LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	art. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Inclui	Art. 20 e §§ 1º, 2º e 3º ao Ato das Disposições Gerais Transitórias
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Altera	§ 1º do art. 99; inciso IV do art. 119; § 1º do art. 180.

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 19/2001 ATO ORIGINAL

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