Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona art. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990IncluiArt. 20 e §§ 1º, 2º e 3º ao Ato das Disposições Gerais Transitórias
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Altera§ 1º do art. 99; inciso IV do art. 119; § 1º do art. 180.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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