LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/10/2001

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Revoga	inciso V do art. 66
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 43, § 2º
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Inclui	inciso XXV ao art. 18; §§ 11, 12, 13 e 14 ao art. 66; §§ 2º e 3º ao art. 74; § 4º ao atr. 78; TÍTULO VI “Das Disposições Organizacionais Gerais”.
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Altera	inciso II do art. 16; incisos II e V do art. 18; § 5º do art. 32; O caput e incisos I, II, VI, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX e o § 7º do art. 66; O caput e o parágrafo único do art. 74, caput e os parágrafos do art. 78 ; parágrafo único do art. 121; parágrafo único do art. 123;

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 16/2001 ATO ORIGINAL

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