Ementa: DEMARCA AS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE E DISTRITO DE RIO PRETO.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 13/05/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.789/2024 04/04/2024Revoga Totalmente

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