Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.948/1993 14/12/1993MencionaORÇAMENTO 1994

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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