Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.878/1993 25/02/1993Menciona
LEI ORDINÁRIA1.755/1990 21/09/1990Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaARTS. 44 E 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.