Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.997/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA APURADORA NAS ELEIÇÕES DOS DIAS 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.