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LEI ORDINÁRIA 2.195/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE ALTERA A LEI Nº 2.021, DE 20.12.1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Revoga	Inciso V do Artigo 135; parágrafo primeiro do artigo 141; Artigos 143 e 146
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Menciona
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 116
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Inclui	Art. 235
LEI ORDINÁRIA	2.021/1994	20/12/1994	Altera	Arts. 74, 141, 142, 235 e 236

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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