Ementa: QUE ALTERA A LEI Nº 2.021, DE 20.12.1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994RevogaInciso V do Artigo 135; parágrafo primeiro do artigo 141; Artigos 143 e 146
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 116
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994IncluiArt. 235
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994AlteraArts. 74, 141, 142, 235 e 236

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.