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  LEI ORDINÁRIA 2.350/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O DIA DO COMERCIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/1999

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LEI ORDINÁRIA3.242/2013 21/10/2013AlteraART. 1º E ART. 2º

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