Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.331/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 14/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.933/2009 15/07/2009RevogaDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.